MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Nota Técnica nº 1183/2021-MMA

PROCESSO Nº 02000.001975/2021-13

INTERESSADO: DAP/MMA

ASSUNTO

Relatoria do Programa Áreas Protegidas da Amazônia- ARPA para os anos de 2020 e 2021.  

REFERÊNCIAS

Manual Operacional do Programa ARPA (SEI nº 0787098).

SUMÁRIO EXECUTIVO

No contexto da implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia- ARPA está prevista a elaboração de Relatórios Periódicos, alguns dos quais estão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente- MMA, conforme disposto no Manual Operacional- MOP (SEI nº 0787098) que o rege. Para os anos de 2020 e 2021 o MMA estava incumbido da elaboração dos Relatórios A, B, C, D, E e F, contudo, alguns fatores justificam a alteração do prazo de entrega inicialmente previsto. A presente Nota Técnica visa apresentar tais elementos e informar o status atual de elaboração de cada um destes Relatórios para fins de ciência do Departamento de Áreas Protegidas – DAP/MMA, Comitê do Programa (CP), Comitê do Fundo de Transição (CFT) e subsídio para eventuais decisões decorrentes de sua prorrogação por parte dos órgãos colegiados competentes. 

ANÁLISE

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia- ARPA, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, é um Programa de longo prazo divido em Fases I, II e III, tendo sido iniciado em 2002 e com término previsto em 2039. O Programa atualmente encontra-se na Fase III, que tem o objetivo de consolidar pelo menos 60 milhões de hectares em Unidades de Conservação na Amazônia. 

A implementação do Programa ARPA é regida por um Manual Operacional o qual dispõe sobre os procedimentos a serem realizados, dentre os quais consta a realização de relatórios periódicos. Os Relatórios A , B, C, D, E e F estão  sob responsabilidade do MMA.

No ano de 2020 estava prevista a entrega dos Relatórios A, D e F e, para o ano de 2021, os Relatórios B, C e E, conforme informações adaptadas do MOP constantes na tabela abaixo e considerando os últimos relatórios elaborados.  

Em agosto de 2021 foi informado pela antiga Diretora do Departamento de Áreas Protegidas Laura Abbá (atualmente no cargo Assessora Especial do gabinete do Ministro do MMA) para o novo Diretor do Departamento de Áreas Protegidas- DAP que os Relatórios sob responsabilidade do MMA deveriam ser encaminhados impreterivelmente até dia 30 de setembro de 2021. Considerando o prazo estabelecido seguem abaixo informações sobre o status de elaboração de cada um dos Relatórios para fins de ciência e, quando pertinente, o detalhamento de elementos que justificam a prorrogação do prazo de sua entrega. Tais informações também deverão subsidiar eventuais decisões quanto ao processo de relatoria do Programa ARPA previsto para 2020 e 2021 por parte dos órgãos colegiados competentes. 

Relatório A – Finalizado em fevereiro/2020, anuído pelo DAP, em validação pela SAP/MMA (SEI nº 0787269, 0787270, 0787271). 

Relatório B – Em elaboração, previsão de entrega por parte da equipe técnica em 30 de setembro de 2021. 

Relatório C – Necessidade de prorrogação de prazo para a entrega, por ação externa ao DAP.  

O Relatório C tem o objetivo de disponibilizar ao CFT informações financeiras quanto à alocação dos recursos necessários para implementação do Programa, as quais deverão pautar o desembolso dos recursos do Fundo de Transição para o ciclo operativo subsequente. Assim, o Relatório C é um dos subsídios necessários à realização do Planejamento para os anos 2022 e 2023 do Programa ARPA.  

Para a análise que fundamenta o Relatório C é necessário recorrer ao uso das modelagens de custos e financeira que, considerando as variáveis das modelagens, os dados de contrapartida financeira dos órgãos gestores e a consolidação das UCs, apresentam o indicativo de valores a serem aportados para o próximo biênio. Cumpre registrar, no entanto, que o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade- FUNBIO (gestor financeiro do Programa ARPA) contratou recentemente uma consultoria especializada que deverá, entre outras atividades, realizar a revisão dos modelos de custos e financeiro do Programa ARPA. Conforme informado em reunião de alinhamento realizada em 10 de setembro de 2021 entre a Direção e analistas do DAP, representantes do FUNBIO e da referida consultoria, o término dos trabalhos da consultoria está previsto para o final de outubro de 2021. 

Como o Relatório C depende da aplicação dos modelos de custo e financeiro é pertinente que sua elaboração seja posterior à revisão de tais modelos a fim de que se possa disponibilizar ao CFT informações condizentes com a modelagem atualizada. Desta forma, a previsão é de que seja entregue em até 1 mês após a conclusão da Consultoria em questão. 

 Relatório D – Necessidade de prorrogação de prazo para a entrega, por ação externa ao DAP. 

Dentre os insumos para a elaboração do Relatório D, conforme disposto no MOP, estão os resultados decorrentes da aplicação do RAPPAM. O RAPPAM (do inglês Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management), é uma ferramenta desenvolvida pelo WWF que visa promover uma avaliação rápida com a finalidade de fornecer insumos para o desenvolvimento de políticas adequadas à proteção de florestas e à formação de uma rede viável de UCs. Ele considera o ciclo de manejo das UCs com base em seis elementos principais de avaliação: contexto,  planejamento, insumos,  processos, produtos e resultados contribuindo para: (i) identificar os pontos fortes e fracos do manejo; (ii) analisar as características e a distribuição das diversas ameaças e pressões; (iii) identificar áreas de alta importância ecológica e social e pontos de vulnerabilidades; (iv) indicar a urgência e prioridades na gestão de Unidades de Conservação; e, (v) ajudar no desenvolvimento e na priorização de intervenções políticas, contribuindo para a efetividade de manejo das Unidades de Conservação.   

O método possibilita comparações em maior escala entre várias UCs oferecendo uma análise integrada de conjuntos. Desta forma, tem sido utilizado para, a partir de uma análise comparativa, avaliar a contribuição do Programa ARPA para a consolidação de UCs apoiadas em relação a UCs não apoiadas que estejam situadas em contextos, circunstâncias e condições similares. Vale destacar a importância de manutenção de uma série histórica tendo em vista que o RAPPAM já foi aplicado três vezes nas UCs do ARPA, permitindo o acompanhamento da efetividade de gestão e do custo-efetividade dos investimentos do Programa. 

O último Relatório D data de 2015. Assim, estava prevista uma nova versão em 2020, que não ocorreu em função da não aplicação do RAPPAM nas UCs apoiadas pelo Programa ARPA até o momento. 

Dada esta impossibilidade, à ocasião da 22ª Reunião do CFT realizada em 17 de março de 2021 (SEI nº 0787153) foi aventada a possibilidade de se utilizar, em substituição ao RAPPAM, os dados do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão- SAMGe, elaborado pelo ICMBio, que vem sendo progressivamente adotado não somente pelas UCs federais como também por alguns Estados. Ficou encaminhado que o WWF e o ICMBio realizariam uma análise para subsidiar o CFT na avaliação quanto à complementariedade entre ambos os sistemas. Quanto a esta análise o ICMBio recomendou, em reunião realizada em 01 de setembro de 2021 o envolvimento do DAP enquanto ator externo com qualificação e possibilidade de contribuição. 

Já na 23ª Reunião do CFT (SEI nº 0787156) realizada em 06 de agosto de 2021 foi informado que o ICMBio e o WWF estão em tratativas para aplicação do RAPPAM no primeiro semestre de 2022. Desta forma, a elaboração do Relatório D só será possível após o acesso aos resultados da mesma. 

Relatório E– Necessidade de prorrogação de prazo para a entrega, por ação externa ao DAP.  

O Relatório E constitui a revisão do modelo de custos. Conforme acima exposto, uma consultoria que tem este processo como objeto está em curso com previsão de término no final de outubro de 2021. À ocasião da reunião de alinhamento entre DAP, FUNBIO e consultoria contratada, foi informado que a disponibilização das informações necessárias à elaboração deste Relatório está prevista no escopo de seus produtos. Logo, a previsão é de que o Relatório E seja entregue em até 1 mês após a conclusão da Consultoria em questão. 

Relatório F – Finalizado em fevereiro/2020, anuído pelo DAP, em validação pela SAP/MMA (SEI nº 0787272, 0787273, 0787274, 0787276).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Ata da 22ª Reunião do CFT realizada em 17 de março de 2021 (SEI nº 0787153).

Ata da 23ª Reunião do CFT realizada em 06 de agosto de 2021 (SEI nº 0787156).

CONCLUSÃO

Mediante o exposto, informa-se que, dentre os Relatórios cuja elaboração está sob  incumbência do MMA para os anos de 2020 e 2021 e considerando os elementos apresentados, faz-se pertinente a prorrogação do prazo de entrega dos Relatórios C, D e E para fins de ciência da Diretoria do Departamento de Áreas Protegidas do Meio Ambiente, validação junto ao Comitê do Programa (CP), Comitê do Fundo de Transição (CFT) e subsídio de eventuais decisões decorrentes de sua prorrogação por parte dos órgãos colegiados competentes. 

Documento assinado eletronicamente por Renata Carolina Gatti, Analista Ambiental, em 23/09/2021, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Carlos Schiessl, Analista Ambiental, em 23/09/2021, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Nogueira Franceschini, Analista Ambiental, em 23/09/2021, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Aline do Amaral Pereira, Gerente de Projeto, em 23/09/2021, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0787099 e o código CRC A752D536.